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Sergio Eduardo Martinez
Artigo ·
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A formação do Ponto Comercial e o direito de indenização
Uma questão interessante nas locações não residenciais, costumeiramente chamadas de locações comerciais, é relativa ao eventual direito de indenização pela formação do ponto comercial no momento do...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APL XXXXX-91.2009.807.0003 DF XXXXX-91.2009.807.0003
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM PARA HABILITAÇÃO FUTURA, JUNTO AO INSS, AO RECEBIMENTO DE PENSÃO DEIXADA PELO DE CUJOS. INEXISTÊ...
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